Reforma Tributária: Sindifisco pede prisão de trabalhador e empresário que sonegar imposto
O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) pediu que a Reforma Tributária inclua sanções penais, como a prisão, para empresários e trabalhadores que sonegarem impostos.
Pelas leis vigentes no país, hoje, não há prisão se houver o pagamento da dívida. Por exemplo, um empresário que não repassa ao governo o Imposto de Renda retido do trabalhador ou a contribuição previdenciária não sofre sanções penais se o crime for descoberto e ele aderir a um programa de parcelamento.
O mesmo ocorre para trabalhadores que tentam burlar, omitir ou não entregar a declaração de Imposto de Renda.
"Mesmo que o ato seja descoberto, que o infrator seja autuado e representado ao Ministério Público, basta pagar o débito junto ao Fisco para ficar livre de qualquer sanção penal. Na verdade, não é preciso nem sequer pagar; basta aderir a um dos programas tradicionais de parcelamento (Refis) ", afirmou o Sindifisco.
Sanções penais
O presidente do Sindifisco, Kleber Cabral, afirmou que as punições penais para crimes de sonegação deixaram de existir a partir de 1995.
Segundo ele, a extinção das sanções promove a sensação de impunidade, e a sonegação passou a ser uma "atividade de risco calculado", pois o máximo que pode acontecer é o pagamento do tributo devido com multas.
"O Brasil tem uma taxa de sonegação estimada em 27% e isso se deve, em parte, pela legislação leniente. Corrupção e sonegação são irmãos gêmeos. Têm a mesma natureza e deveriam ter as mesmas regras. O corrupto tem que devolver o dinheiro público roubado e pagar a pena. O sonegador não", declarou.
Lucros e dividendos
Outra proposta do Sindifisco é a de tributar lucros e dividendos de empresas e pessoas físicas.
Segundo o estudo da entidade, entre 19 países latino-americanos pesquisados, apenas o Brasil não tributa lucros e dividendos. Essa tributação específica também ocorre em todos os 33 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), tanto para a pessoa jurídica quanto para a pessoa física.
Pela proposta do Sindifisco, seriam isentos da tributação os contribuintes que recebessem até R$ 40 mil por ano em programas de repartição de lucro e dividendos. Pelas contas dos auditores, a proposta isenta 63% dos declarantes de dividendos.
Os demais contribuintes pagariam uma alíquota que variaria de 20% a 35%, a depender do valor recebido. As empresas pagariam um imposto de 15%. Pelas contas da entidade, a proposta permitiria uma arrecadação de R$ 60,8 bilhões, sem levar em conta os lucros distribuídos por empresas do Simples Nacional._
Perícia online do INSS para concessão do auxílio-doença chega ao fim
A partir de amanhã (16), quem precisar solicitar o auxílio-doença precisará passar por atendimento presencial, pois chega ao fim a concessão do benefício por meio da perícia online.
O atendimento a distância foi uma solução para o INSS desafogar a fila de espera do benefício no ano passado, por causa da pandemia que exigiu o fechamento das agências.
O atendimento online estava previsto para durar até 31 de janeiro, mas o seu fim foi antecipado. O agendamento presencial deve ser feito pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS, onde será possível escolher data, hora e local da perícia.
O INSS afirma que 491 locais estão aptos para realizar os procedimentos, com mais de 2.000 médicos peritos atuando em todo país. A lista de agências está disponível no site do órgão.
O serviço de perícia online (telemedicina) para concessão do auxílio-doença foi oferecido após pedido do TCU (Tribunal de Contas da União) ao INSS para reduzir as filas de concessão do benefício. Questionado pelo UOL, o INSS informou não ter um balanço de quantos pedidos de auxílio-doença foram feitos online.
Atendimento presencial
Até o dia 4 de janeiro, havia mais de 520 mil atendimentos presenciais agendados em todo o país para as próximas semanas. "Permanecem em trabalho remoto os peritos que pertencem ao grupo de risco aumentado para covid-19 (idosos com mais de 60 anos, doenças graves, grávidas, lactantes)", informa a pasta.
De acordo com o Instituto, os atendimentos têm ocorrido em até 30 dias, em geral. A lei informa que o INSS tem até 45 dias para concluir a análise do auxílio.
Ao ir à agência, o beneficiário deve levar toda a documentação sobre a doença ou acidente que motivou o afastamento do trabalho. Atestados, laudos, exames e receitas médicas, especialmente com datas mais recentes.
Seguro-desemprego: benefício é corrigido e parcelas vão até R$ 1,9 mil
Em 2021, os trabalhadores desempregados terão um novo valor para sacar do seguro-desemprego. Diante da divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020, que ficou em 5,45%, o valor máximo das parcelas do benefício passou a ser de R$ 1.911,84 .
O benefício máximo aumentou em R$ 98,81 em relação ao valor antigo (R$ 1.813,03) e será pago aos trabalhadores com salário médio acima de R$ 2.811,60.
Os valores valem para os benefícios que ainda serão requeridos e também para os que já foram liberados – nesse caso, serão corrigidas as parcelas que faltam e que forem emitidas a partir da entrada em vigor do reajuste.
O trabalhador demitido terá o valor do seguro-desemprego determinado diante da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. No entanto, o valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo vigente (R$ 1.100). Veja abaixo:
(Foto: G1)
Quem tem direito
Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador que atuou em regime CLT e foi dispensado sem justa causa, inclusive em dispensa indireta - quando há falta grave do empregador sobre o empregado, configurando motivo para o rompimento do vínculo por parte do trabalhador.
O benefício também pode ser solicitado por quem teve o contrato suspenso em virtude de participação em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, o pescador profissional durante o período defeso e o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
Não é permitido receber qualquer outro benefício trabalhista em paralelo ao seguro nem possuir participação societária em empresas.
Parcelas
O seguro-desemprego é pago ao trabalhador entre 3 a 5 parcelas, dependendo do tempo que ficou empregado. Receberá 3 parcelas do benefício quem trabalhou, no mínimo, 6 meses; 4 parcelas se comprovar no mínimo 12 meses; e 5 parcelas a partir de 24 meses de registro profissional.
Para solicitar o seguro-desemprego pela 1ª vez, é preciso ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT. Para solicitar pela 2ª vez, precisa ter trabalhado por 9 meses. Já na 3ª e demais, no mínimo 6 meses de trabalho. O prazo entre um pedido e outro deve ser de, pelo menos, 16 meses._
Ameaças de golpes virtuais crescem 400% na pandemia
O uso mais intenso da internet durante a quarentena fez com que as tentativas de fraudes e golpes virtuais aumentassem. Dados da Apura Cybersecurity Intelligence, empresa especializada em segurança digital, apontam alta de 394% nas ameaças eletrônicas, na comparação com 2019. Para 2021, a empresa alerta que a entrada do 5G e do Pix, o novo sistema de pagamentos, demanda atenção dos usuários.
Um relatório da empresa sobre as ameaças detectadas no ano passado contabiliza vazamentos de 958 mil CPFs, 592 mil cartões internacionais, 262 mil cartões nacionais e 220 milhões de credenciais de acesso, como senhas.
Como ameaça, a empresa considera todos os indícios de crimes detectados por seus sistemas que vasculham a internet como um todo, de redes sociais à "deep web". Ao todo, foram 272 milhões de ameaças apontadas.
Golpes virtuais 2021
Para este ano, há uma crescente preocupação entre especialistas sobre o impacto do 5G no mundo do cibercrime. A tecnologia deve aumentar a quantidade de pessoas e de dispositivos conectados à internet, como equipamentos inteligentes para automatização de casas.
Esses aparelhos inteligentes, se vulneráveis, são usados por hackers para formação de botnets - redes de dispositivos "zumbis" usadas para ataques de sobrecarga. Uma rede como essa, com equipamentos no Brasil, nos EUA e na Nova Zelândia, foi utilizada para gerar instabilidade em serviços do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 15 de novembro.
"É a mesma questão da pandemia, com mais gente e mais dispositivos conectados, mais gente suscetível e vulnerável. Com relação ao Pix, o raciocínio é o mesmo. Começou forte no Brasil. Estamos de olho em grupos de fraudadores. Quanto mais gente utiliza, maior o interesse deles", disse Maurício Paranhos, diretor de operações da Apura.
As tentativas de golpe na pandemia consolidaram o Brasil como um dos países com mais ocorrência de phishing no mundo. O crime consiste na tentativa de enganar as pessoas para que elas compartilhem dados confidenciais, como senhas e números de cartão de crédito. O golpe costuma se dar por e-mails e mensagens com links maliciosos falsamente atribuídos a grandes organizações.
O phishing foi uma das fraudes mais comuns dentre as detectadas pela Apura (14%). Também tiveram destaque a criação de perfis falsos (28,9%), a manipulação de dados bancários (19,8%) e o vazamento de cartões de créditos (15,1%).
Alvo
Em 2020, o Brasil se tornou alvo de hackers. Para além dos ataques com alta repercussão contra TSE, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Embraer e outros órgãos, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência registrou 24 mil notificações de ameaças em órgãos públicos. Mais do que dobrou a quantidade de vulnerabilidades encontradas em órgãos públicos, de 1.201 para 2.519, de 2019 a 2020.
As ações hackers causam transtornos a usuários de internet e são atividades altamente lucrativas para cibercriminosos. Segundo a Apura, operadores de ransomware - espécie de vírus similar ao utilizado contra o STJ - tiveram lucro de mais de US$1 bilhão em 2020.
Os recursos são arrecadados com pedidos de resgates de dados sensíveis sequestrados por criminosos. Há no mundo ao menos 15 gangues especializadas nesse tipo de ataques.
Pouco após a ação contra a STJ, as primeiras informações, atribuídas à PF, davam conta de que os atacantes teriam pedido resgate para devolver dados que foram roubados e criptografados. Na quinta-feira, a Corte informou ao Estadão que não houve requisição de valores.
Na hipótese de restar comprovada a inexistência da extorsão, o fato pode reduzir ainda mais o leque de crimes nos quais os responsáveis pelo ataque, considerado pelo próprio STJ "o pior ataque cibernético já empreendido contra uma instituição pública brasileira, em termos de dimensão e complexidade", poderão ser enquadrados. Hoje, os principais dispositivos previstos na legislação para invasão de sistemas informáticos estabelecem não mais do que um ano de detenção.
No início de novembro, o ataque hacker paralisou o julgamento de ao menos 12 mil processos do STJ por uma semana. Os criminosos ganharam acesso, inclusive, a dados de processos sigilosos. Ainda não há clareza sobre a extensão e consequências do ataque. Questionado sobre os impactos, a Corte informou apenas que a situação "poderá ser melhor elucidada após a conclusão do inquérito que tramita em sigilo na Polícia Federal".__
Bolsa Família: cadastro deve ser atualizado até amanhã
Os segurados do Bolsa Família devem atualizar ou regularizar o cadastro até sexta-feira (15) para evitar o cancelamento do benefício.
O Governo Federal confirmou que já está realizando o processo chamado de “pente-fino“, que visa encontrar irregularidades na concessão do Bolsa Família.
Bolsa família 2021
Veja quem pode ter o benefício cancelado em cada caso e quando isso deve acontecer:
Janeiro
Pessoas que foram candidatos nas eleições municipais e declararam à Justiça Eleitoral patrimônio maior que R$ 300 mil;
Candidatos eleitos e que já assumiram o cargo.
Fevereiro
- Beneficiários do Bolsa Família que tenham doado valores mensais a partir de dois salários mínimos (valor considerado será per capita, ou seja, por pessoa);
- Beneficiários do Bolsa Família que tenham sido funcionários em uma campanha e tenham recebido valores mensais a partir de dois salários mínimos (valor equivalente a R$ 2.090).
Eleições
O Bolsa Família vem sendo monitorando a fim de cancelar inscrição de milhares de beneficiários.
O Ministério da Cidadania é a pasta responsável pela fiscalização, que foi criada diante do número elevado de denúncias de doações em época eleitoral. Por conta disso, o órgão está fiscalizando o histórico de renda dos cadastrados.
Segundo o Governo Federal, quem teve ligação política durante as eleições municipais de 2020 correm o risco de ter o seu benefício suspenso.
As determinações do Ministério da Cidadania reforçam que qualquer sinal de doação para político, recebimento financeiro ou vínculo de trabalho eleitoral deve resultar na exclusão do cidadão.
Reverter cancelamento
Os beneficiários que tiverem o benefício do Bolsa Família cancelado (ainda que temporariamente) devem apresentar seus dados na prefeitura da cidade a qual residem. Cada prefeitura deve definir onde será o atendimento e os horários.
Quem tem direito
Para ter o seu benefício mantido é importante destacar que alguns critérios são importantes:
Possuir renda per capita de até R$ 89 mensais (ou seja, se há três pessoas morando na mesma casa, a renda delas somadas não pode ultrapassar R$ 267. O que significa R$ 89 por pessoa).
Renda até R$ 178 per capita mensais (no caso de famílias com crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos).
Ainda por meio do Benefício Variável Vinculado à Gestante, famílias com grávidas em sua composição podem participar do programa desde que não ultrapassem o limite de valores estabelecido._
Simples Nacional 2021: Adesão ao regime vai até dia 31
As empresas que querem optar pela adesão ao Simples Nacional para 2021 têm até o dia 31 de janeiro para realizar essa opção e, uma vez deferida, produzirá efeitos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção.
"Se a pessoa fizer a opção e houver algum tipo de restrição terá que ajustar até o fim de janeiro. Porém, se deixar para a última hora, as ações para ajustes serão praticamente impossíveis", explica Welinton Mota, diretor tributário das Confirp Consultoria Contábil, que lembra que o programa é bastante atrativo na maioria dos casos.
Assim, antes de aderir ao Simples Nacional é necessário a eliminação de possíveis pendências que poderiam ser impeditivas para o ingresso ao regime tributário, como débitos com a Receita.
A opção pode ser feita pela internet. É importante lembrar que é possível as empresas de serviço também podem aderir ao sistema simplificado de tributação.
Simples Nacional
O atual teto de faturamento para empresas do Simples Nacional é de R﹩ 4,8 milhões por ano, mas com uma ressalva: o ICMS e o ISS serão cobrados separado do DAS e com todas as obrigações acessórias de uma empresa normal quando o faturamento exceder R﹩ 3,6 milhões acumulados nos últimos 12 meses, ficando apenas os impostos federais com recolhimento unificado.
Para adesão ao Simples Nacional, segundo o diretor da Confirp Contabilidade, é necessário o planejamento tributário já que para muitas empresas essa opção não se mostra tão vantajosa.
Exemplo são para muitas as empresas de serviços que se encaixam no Anexo VI. "Segundo estudos da Confirp, para algumas empresas essa opção não é positiva. Podendo representar em aumento da carga tributária, apesar da simplificação dos trabalhos", explica Welinton Mota.
Assim, a recomendação da Confirp para todas as empresas buscarem o mais rápido possível por uma análise tributária. "Se a carga tributária for menor ou até mesmo igual, com certeza será muito vantajosa a opção pelo Simples, pelas facilidades que proporcionará para essas empresas", finaliza o diretor da Confirp.
Quem já é optante
Para as empresas que já são tributadas no Simples, o processo de manutenção é automático. Ponto importante é que neste ano as empresas com débitos tributários não serão excluídas da tributação. "A decisão pela não exclusão das empresas com débito foi atendendo uma solicitação do Sebrae. Diante ao atual cenário de pandemia e crise financeira, nada mais coerente para com as empresas", avalia Welinton Mota.
Contudo existem fatores que podem excluir a empresa:
Se, durante o ano-calendário, as despesas pagas superarem a margem de 20% em comparação aos lucros no mesmo período, com exceção do primeiro ano de atividade;
Se, durante o ano-calendário, o valor investido na compra de mercadorias para a comercialização ou industrialização for superior a 80% em comparação aos rendimentos do mesmo período, também com exceção do primeiro ano de atividade.
13º salário do INSS e abono salarial devem ser antecipados para fevereiro
Como forma de amenizar a queda da renda dos brasileiros com o fim do auxílio emergencial, o governo federal decidiu antecipar o pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas e do abono salarial. A previsão é que os pagamentos comecem entre fevereiro e março.
A iniciativa é considerada viável pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, porque não tem custo fiscal: os recursos já estavam previstos no orçamento e serão apenas desembolsados com antecedência.
Auxílio emergencial
O auxílio emergencial injetou R$ 254 bilhões na economia, desembolsando recursos para 66,4 milhões de pessoas.
A equipe econômica acredita que, com isso, será possível observar a reação do fim do auxílio, mas outras medidas seguem em estudo, como a reformulação ou ampliação do Bolsa Família.
Contudo, o problema de milhares de pessoas que estão deixando de receber o auxílio e que podem ter dificuldade para encontrar emprego em uma economia desacelerada ainda não foi solucionado.
O Ministério da Economia, por isso, deve insistir com a ideia da aprovação da Carteira Verde e Amarela, que reduz custo de contratação de funcionários jovens.
A proposta, no entanto, é polêmica e a primeira tentativa de aprová-la no Congresso não teve sucesso._
Boa Vista: Pedidos de falência de empresas aumentam 12,7% em 2020
O Boa Vista fez um levantamento sobre a situação das empresas no Brasil que apontaram que os pedidos de falência tiveram alta de 12,7% em 2020. Os dados foram antecipados ao CNN Business.
De acordo com o relatório, é a primeira vez que o país registra aumento na demanda dos estabelecimentos desde o fim da dupla recessão de 2015 e 2016. O mesmo foi observado com os pedidos de recuperação judicial, que subiram 13,4% na comparação com 2019.
Os números mostram que houve piora nos dados de falência de empresas nos últimos três meses de 2020. Os pedidos e as falências decretadas dispararam 38,1% e 30,4%, respectivamente. Já quando olhamos para os processos de recuperação judicial e os deferidos, houve queda de 37,9% e 34,6% no último mês do ano passado.
Cerca de 85% do total de falências em 2020 são das micro e pequenas empresas. Entre os setores da economia, os serviços responderam por 40% dos fechamentos, sendo os mais atingidos pela pandemia.
O economista do Boa Vista, Flávio Calife, concorda que o resultado de dezembro chama atenção, mas prefere dar mais destaque ao comportamento do ano todo, que acabou não sendo tão negativo quanto se esperava na fase mais aguda da crise sanitária.
“Ainda não indica uma tendência, vamos acompanhar. Para 2021 nós continuamos com os mesmos riscos ligados ao consumo. Estamos começando o ano sem auxílio emergencial e com desemprego aumentando. O endividamento das famílias também cresceu e a inflação está alta, o que pode pressionar a capacidade de consumo. Mas vamos aguardar”, disse em entrevista à CNN._
INSS 2021: Confira os benefícios e novas alíquotas de contribuição
O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, (13), a portaria SEPRT/ME Nº 477/2021 que reajusta os benefícios pagos pelo INSS, assim como a tabela dos salários de contribuição para o ano de 2021.
Os benefícios pagos pelo INSS com valores acima do salário mínimo deverão ser reajustados em 5,45% em 2021, acompanhando o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado em 2020. Com o reajuste, o teto dos benefícios do INSS sobre de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57.
O índice, divulgado nesta terça-feira (12) pelo IBGE, mede a inflação para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos e é a referência para a atualização de benefícios previdenciários.
Quem começou a receber um benefício a partir de fevereiro de 2020 terá o reajuste proporcional à inflação acumulada durante a quantidade de meses em que recebeu a renda do INSS no ano passado.
Para os beneficiários que recebem renda igual ao salário mínimo, o presidente Jair Bolsonaro já habia determinado um reajuste de 5,26%, elevando o piso de R$ 1.045 para R$ 1.100.
Assim como no ano passado, o reajuste aplicado ao piso ficou abaixo da inflação registrada pelo INPC. Na ocasião, o governo precisou realizar um novo ajuste para adequar o salário mínimo ao aumento do custo de vida.
Novo valor INSS
Os benefícios pagos neste início de 2021 são da competência de dezembro de 2020 e, por isso, ainda não estão reajustados. Quem recebe o piso somente receberá o valor corrigido a partir de 25 de janeiro.
Para segurados com renda superior ao piso, os pagamentos com o reajuste terão início em 01 de fevereiro.
Reajuste INSS
As simulações abaixo mostram o reajuste de 5,45% para beneficiários do INSS com diversas faixas de renda (valores em R$):
Benefício 2020
Benefício 2021
R$ 1.200
R$ 1.265,40
R$ 1.500
R$ 1.581,75
R$ 1.800
R$ 1.898,10
R$ 2.100
R$ 2.214,45
R$ 2.400
R$ 2.530,80
R$ 2.700
R$ 2.847,15
R$ 3.000
R$ 3.165,50
R$ 3.300
R$ 3.479,85
R$ 3.600
R$ 3.796,20
R$ 3.900
R$ 4.112,55
R$ 4.200
R$ 4.428,90
R$ 4.500
R$ 4.745,25
R$ 4.800
R$ 5.061,60
R$ 5.100
R$ 5.377,95
R$ 5.400
R$ 5.694,30
R$ 5.700
R$ 6.010,65
R$ 6.000
R$ 6.327,00
R$ 6.101,06
R$ 6.433,57
Alíquotas do INSS
O reajuste também se reflete na cobrança da contribuição dos trabalhadores para o INSS. Para empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos, a tabela de recolhimento passa a ser:
Salário
Alíquota
Até um salário mínimo (R$ 1.100)
7,5%
A partir de R$ 1.100,01 até R$ 2.203,45
9%
A partir de R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22
12%
A partir de R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57
14%
Vale lembrar que com a reforma da previdência, essas taxas passaram a ser progressivas, ou seja, cobradas apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa, o que faz com que o percentual de fato descontado do total dos ganhos (a alíquota efetiva) seja menor.
Por exemplo: um trabalhador que ganha R$ 1.500 mil pagará 7,5% sobre R$ 1.100 (R$ 82,50), mais 9% sobre os R$ 400 que excedem esse valor (R$ 36), totalizando R$ 118,50 de contribuição._
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